Brasil
LGPD: uma base legal para cada cookie
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais pede uma base legal para cada cookie, e o guia da ANPD aponta o consentimento para os cookies de publicidade. O ConnectWiz nega tudo até o visitante escolher e coloca “Rejeitar todos” nas duas camadas.
Não é aconselhamento jurídico
Esta página descreve a lei como a entendemos em 5 de novembro de 2026 e como o ConnectWiz funciona. Não é aconselhamento jurídico, e usar o ConnectWiz não faz, por si só, com que um site cumpra a lei. Na dúvida, consulte um advogado que conheça o seu mercado.
O que a lei pede
A base legal certa para cada tipo de cookie
Estritamente necessários
O guia orientativo “Cookies e proteção de dados pessoais” da ANPD (outubro de 2022) diz que os cookies estritamente necessários podem se apoiar no legítimo interesse.
Medição de audiência
Cookies analíticos podem se apoiar no legítimo interesse em alguns casos: só padrões agregados, sem combinação com outros rastreamentos, sem uso para formação de perfil e com uma forma de o titular se opor.
Publicidade
Cookies de publicidade e de terceiros, formação de perfil e rastreamento entre sites dificilmente se encaixam no legítimo interesse: o consentimento é a base legal adequada.
Rejeitar nas duas camadas
O guia recomenda um botão fácil de ver para rejeitar todos os cookies não necessários na primeira e na segunda camadas, com os cookies baseados em consentimento desativados por padrão.
O que evitar
Um único botão “OK”, um botão de rejeitar menos visível, cookies ativados por padrão e “continuar navegando significa consentir”.
Revogação gratuita e facilitada
O consentimento precisa ser inequívoco e pode ser revogado a qualquer momento, por procedimento gratuito e facilitado.
No ConnectWiz
“Rejeitar todos” nas duas camadas, e tudo desligado até lá
O Brasil não é uma região travada. Se você usa o legítimo interesse para cookies analíticos próprios e agregados, pode liberar os analíticos só para o Brasil, e o banner continua aparecendo lá.
“Rejeitar todos”, duas vezes
“Rejeitar todos” fica na primeira e na segunda camadas, com exatamente o mesmo visual de “Aceitar todos”.
Por finalidade, desativado por padrão
Uma linha por categoria, e todas as caixas começam vazias.
Revogação gratuita e facilitada
O botão de cookies fica em todas as páginas.
Prova do consentimento
Cada escolha é registrada.
Sua parte
O que ainda cabe a você
O ConnectWiz cuida do banner e guarda os registros. Estes passos ficam com você.
- Defina sua base legal por categoria e registre-a na sua política de privacidade. Se usar o legítimo interesse para cookies analíticos, documente o teste de balanceamento e ofereça ao titular uma forma de se opor.
- Mantenha o marketing no consentimento. Não libere o marketing para o Brasil com uma regra de região.
- Escreva sua política de cookies em português. O banner já fala português do Brasil.
Os detalhes, com as fontes
O guia explica cada regra com mais profundidade, com as configurações que a aplicam e links para os próprios textos.