Brasil
LGPD: uma base legal para cada cookie
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil pede uma base legal para cada cookie, e o guia da autoridade de proteção de dados aponta os cookies de publicidade para o consentimento. O ConnectWiz recusa tudo até o visitante escolher e põe «Rejeitar todos» nas duas camadas.
Não é aconselhamento jurídico
Esta página descreve a lei tal como a entendemos a 5 de novembro de 2026 e o modo como o ConnectWiz funciona. Não constitui aconselhamento jurídico, e usar o ConnectWiz não faz, por si só, com que um site cumpra a lei. Em caso de dúvida, consulte um advogado que conheça o seu mercado.
O que a lei pede
A base certa para cada tipo de cookie
Estritamente necessários
O guia da ANPD «Cookies e proteção de dados pessoais» (outubro de 2022) diz que os cookies estritamente necessários podem assentar no interesse legítimo.
Medição de audiências
Os cookies analíticos podem assentar no interesse legítimo em alguns casos: apenas padrões agregados, sem combinação com outro rastreamento, sem uso para definição de perfis e com uma forma de oposição.
Publicidade
Os cookies de publicidade e de terceiros, a definição de perfis e o rastreamento entre sites dificilmente cabem no interesse legítimo: o consentimento é a base adequada.
Rejeitar nas duas camadas
O guia recomenda um botão fácil de ver para rejeitar todos os cookies não necessários na primeira e na segunda camadas, com os cookies baseados em consentimento desativados por predefinição.
O que evitar
Um único botão «OK», uma rejeição menos visível, cookies ligados por predefinição e «continuar a navegar significa consentir».
Retirada gratuita e simples
O consentimento tem de ser inequívoco e pode ser retirado a qualquer momento, por um procedimento gratuito e simples.
No ConnectWiz
«Rejeitar todos» nas duas camadas, e tudo desligado até lá
O Brasil não é uma região bloqueada. Se se basear no interesse legítimo para análises próprias e agregadas, pode abrir os analíticos só para o Brasil, e o banner continua a aparecer lá.
«Rejeitar todos», duas vezes
«Rejeitar todos» está na primeira e na segunda camadas, exatamente com o mesmo aspeto de «Aceitar todos».
Por finalidade, desativado por predefinição
Uma linha por categoria, e todas as caixas começam vazias.
Retirada gratuita e simples
O botão de cookies fica em todas as páginas.
Prova do consentimento
Cada escolha é registada.
A sua parte
O que ainda lhe cabe fazer
O ConnectWiz gere o banner e guarda os registos. Estes passos cabem-lhe a si.
- Decida a sua base legal por categoria e escreva-a na sua política de privacidade. Se usar o interesse legítimo para análises, documente o teste de ponderação e ofereça uma forma de oposição.
- Mantenha o marketing no consentimento. Não abra o marketing para o Brasil com uma regra de região.
- Escreva a sua política de cookies em português. O banner já fala português (do Brasil).
Os detalhes, com as fontes
O guia explica cada regra com mais pormenor, com as definições que a aplicam e ligações para os próprios textos.