UE, EEE e Reino Unido

RGPD e ePrivacy: consentimento antes do primeiro cookie

Na UE, no EEE e no Reino Unido, tudo o que não seja estritamente necessário espera pelo sim do visitante. O ConnectWiz retém todas as etiquetas até lá, põe «Rejeitar todos» ao lado de «Aceitar todos» e regista cada escolha.

Tudo recusado até o visitante escolher «Rejeitar todos» na primeira camada Registo de cada escolha

Não é aconselhamento jurídico

Esta página descreve a lei tal como a entendemos a 5 de novembro de 2026 e o modo como o ConnectWiz funciona. Não constitui aconselhamento jurídico, e usar o ConnectWiz não faz, por si só, com que um site cumpra a lei. Em caso de dúvida, consulte um advogado que conheça o seu mercado.

O que a lei pede

Consentimento prévio, e que seja válido

Consentimento antes de guardar seja o que for

Nos termos do artigo 5.º, n.º 3, da Diretiva ePrivacy, guardar ou ler o que quer que seja no dispositivo de um visitante — cookies, armazenamento local, píxeis — exige consentimento, a menos que seja estritamente necessário para um serviço que o visitante pediu. Hoje, o direito da UE não prevê nenhuma isenção para cookies analíticos.

Uma escolha clara e livre

O consentimento tem de ser livre, específico, informado e inequívoco. Caixas pré-assinaladas não contam, continuar a navegar não é consentir e o acesso ao site não pode depender de aceitar.

Rejeitar na primeira camada

A maioria das autoridades considera uma infração uma primeira camada com botão para aceitar mas sem opção para rejeitar (grupo de trabalho do CEPD sobre banners de cookies, janeiro de 2023). Retirar o consentimento tem de ser tão fácil como dá-lo.

Prova

Tem de conseguir demonstrar que o consentimento foi dado (artigo 7.º, n.º 1, do RGPD).

O Reino Unido a partir de 5 de fevereiro de 2026

A Data (Use and Access) Act 2025 acrescentou exceções para estatísticas usadas para melhorar um site e para o adaptar ao visitante, cada uma com uma forma simples e gratuita de oposição. O ICO afirma que nenhuma delas abrange a publicidade.

Com sanções

Em 1 de setembro de 2025, a CNIL francesa aplicou coimas de 325 milhões de euros ao Google e de 150 milhões de euros à Shein por cookies colocados sem consentimento válido.

O que pode mudar: a proposta Omnibus Digital da Comissão Europeia (novembro de 2025) acrescentaria finalidades isentas de consentimento, como a medição agregada de audiências. O Conselho acordou a sua posição em 21 de outubro de 2026; o Parlamento Europeu ainda não, e a lei ainda não mudou.

No ConnectWiz

Todas as etiquetas esperam pela escolha do visitante

A UE e o EEE, o Reino Unido e a Suíça estão fixados no consentimento prévio: nenhuma regra de região os pode abrir.

Recusado antes da primeira etiqueta

Todos os sinais são definidos como recusados nas primeiras linhas da sua página, antes de qualquer etiqueta poder correr.

Três botões com o mesmo aspeto

«Aceitar todos», «Rejeitar todos» e «Preferências» têm exatamente o mesmo aspeto na primeira camada, seja qual for o modelo de aparência. Todas as caixas começam vazias e o banner nunca bloqueia a página.

Retirada em qualquer página

O botão de cookies fica em todas as páginas. Retirar o consentimento elimina os cookies conhecidos dessa categoria.

Um registo de cada escolha

Cada escolha é registada e guardada durante 13 meses por predefinição, um prazo ajustável de 12 a 120.

Específico e informado

Uma linha por categoria, com a sua finalidade, os seus fornecedores, os países para onde os dados podem ir e cada cookie.

Depois de um não, não se insiste

Depois de um sim, o banner volta ao fim de 1 a 12 meses; depois de «Rejeitar todos», ao fim de 6 a 12 — nunca antes.

As novas exceções do Reino Unido para estatísticas e aparência não são usadas: os cookies analíticos continuam desativados no Reino Unido até o visitante os aceitar, o que é mais rigoroso do que a lei agora exige.

A sua parte

O que ainda lhe cabe fazer

O ConnectWiz gere o banner e guarda os registos. Estes passos cabem-lhe a si.

  • Liste todos os cookies que o seu site coloca, incluindo os próprios: faça uma análise e coloque a declaração de cookies em tempo real na sua página de política de cookies.
  • Redija o seu aviso de privacidade e a sua política de cookies, e coloque uma ligação para a política no banner.
  • Carregue as etiquetas apenas através do consentimento. Uma etiqueta que arranque antes do código de consentimento ignora-o.
  • Indique o ConnectWiz como subcontratante no seu aviso de privacidade e assine o contrato de subcontratação.

Os detalhes, com as fontes

O guia explica cada regra com mais pormenor, com as definições que a aplicam e ligações para os próprios textos.